O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal. Ele negou que o presidente tenha direito a ser interrogado por escrito.
Como é investigado, Bolsonaro pode se reservar o direito de permanecer em silêncio. A decisão do ministro não determina o local e a data do depoimento, que devem ser definidos pela Polícia Federal.
O inquérito, aberto em maio, tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.
Mello também permitiu, na decisão desta sexta, que a defesa de Moro possa acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente (leia mais abaixo).
Procurada, a Advocacia-Geral da União, que faz a defesa do presidente, informou que só se manifesta no processo.
Em sua decisão, o ministro afirma que o depoimento presencial só é permitido aos Chefes dos Tre?s Poderes da Repu?blica que figurem como testemunhas ou vi?timas, na?o, pore?m, quando ostentem a condic?a?o de investigados ou de re?us. Em um despacho recente, Celso de Mello havia afirmado que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende "nem ao investigado nem ao réu".
