Um auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), lotado em um posto fiscal de Penaforte, no Cariri, foi preso na manhã desta sexta-feira (18), suspeito de receber mais de R$ 1 milhão para facilitar o registro de notas fiscais fictícias. Além de servidores, o esquema de sonegação envolve empresas. Na ocasião, também foram cumpridos três mandados judiciais e dois de busca e apreensão.

A ação faz parte da terceira fase da Operação Aluminum, do Ministério Público do Estado (MPCE), que investiga a participação dos servidores em um esquema que movimentou R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos.

Conforme o MP, o servidor participou da homologação de mais de 300 documentos fiscais relacionados ao esquema criminoso liderado por uma empresa de alumínio com sede em Jaguaribe. Entre os anos de 2015 e 2018, considerando apenas os depósitos e transferências bancárias, o auditor recebeu R$ 1.316.301,55, em total de 591 transações, a maior parte delas consistentes de depósitos de origem não identificada.

As investigações do Ministério Público apontam que os servidores públicos e outros contadores atuavam em várias atividades como abrir empresas de faxadas sem as exigências legais; reduzir o rigor na fiscalização fazendária sobre as mesmas; desembaraçar e selar documentos fiscais sem procedência; facilitar a entrada de mercadorias no Ceará e no Piauí; facilitar entraves burocráticos; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada.

A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária. As empresas alvo da operação movimentaram R$ 5 bilhões nos últimos 4 anos.