O negócio não é novidade. Pesquisadores da região apontam que ele ocorre desde o início do século XVIII e, com o passar do tempo, foi se adaptando às legislações e ganhando cada vez mais adeptos. Atualmente, os traficantes encontram no Ceará ausência de fiscalização federal — que é a principal responsável por esses bens —, ineficácia de ações estaduais e uma lei que data de 1942, quando Getúlio Vargas ainda era presidente do Brasil.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), principal responsável pela fiscalização da extração mineral, fechou seu escritório na região em 2018. Para a delegada da Polícia Federal no Cariri, Josefa Lourenço, a fiscalização é "bem precária" e o fechamento do escritório foi "uma das maiores decepções para a polícia". A Polícia Federal e o Ministério Público Federal atuam na região coibindo o tráfico de fósseis, porém, ambos não têm função preventiva ou ostensiva frente a esses crimes e dependem de denúncias para iniciar as investigações. A partir delas, os órgãos conseguem desmembrar esses grupos, como a desarticulação de uma organização criminosa ocorrida em outubro do ano passado, a partir da Operação Santana Raptor.
Nessa operação, considerada a segunda maior sobre tráfico de fósseis no Brasil, um professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi alvo por supostamente integrar a quadrilha. Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, e as apurações estão ocorrendo. A Polícia Federal informou que o pesquisador pagava "mensalidade" a operários para desviar as peças. O relatório final deve ser apresentado pelas autoridades policiais em até três meses. O pesquisador nega qualquer relação e diz dispor de autorizações para guardar os fósseis que deram origem à investigação.
Dificuldade na repatriação
O Ministério Público Federal afirmou que a maioria dos procedimentos internos instalados apura a presença de fósseis cearenses identificados no exterior. Conforme o procurador da República Rafael Rayol, já foram identificados fósseis da Chapada do Araripe em países como Alemanha, França, Itália, Japão, Espanha e Estados Unidos. De acordo com o procurador, há mais de 1.500 peças apreendidas no exterior à disposição da Justiça e aguardam a decisão para que sejam repatriadas. O MPF acredita que os valores de fósseis de pterossauros, por exemplo, os mais valiosos da Chapada do Araripe, chegam a 150 mil dólares cada um na Europa. Peças similares já foram encontradas à venda no Brasil por R$ 10 mil.
Fósseis em bagagem de mão
De acordo com a delegada da Polícia Federal em Juazeiro do Norte, Josefa Lourenço, o tráfico mais profissional, que irriga comércios internacionais, é também "o mais difícil de se investigar". Isso porque há pessoas que se especializam na área, sabendo como esconder os fósseis em pedras semipreciosas e despachá-los para fora. Segundo ela, os maiores interessados são pesquisadores brasileiros e do exterior. A lei que criminaliza o tráfico de fósseis determina pena de um a cinco anos de prisão, além de multa. No entanto, os casos podem ser agravados quando envolvem organização criminosa e têm relação com outros tipos de crime.
Como funciona a cadeia criminosa
As apurações já realizadas apontam que o tráfico de fósseis se inicia a partir de uma atividade legal: a extração de calcário laminado (uma pedra semipreciosa, também conhecida como pedra cariri). O material paleontológico está fixo nessas pedras. Durante a extração, algumas pessoas que atuam nas pedreiras percebem a presença do fóssil, iniciando a cadeia criminosa. A lei afirma que qualquer fóssil encontrado no Brasil é um bem da União, e a extração deles deve ser informada à Agência Nacional de Mineração (ANM) que, em tese, fiscaliza o processo de extração em minas. As espécies mais raras, porém, são ocultadas nessas pedras e enviadas por terra através de caminhões até portos brasileiros. No momento da fiscalização, em meio a toneladas de pedras cariri, o fóssil passa pelas autoridades alfandegárias após ser atestada nota fiscal como material semiprecioso.
G1 CE