As inscrições ao programa seguem até 14 de maio e devem ser feitas pelo site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará. Passado o período de inscrição, a SPS vai validar os dados e publicar uma lista dos beneficiários, além de ser responsável por distribuir os cartões com o valor.
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No ato da inscrição, os trabalhadores deverão anexar imagem do RG, comprovante de residência ou declaração; folhas da Carteira de Trabalho que indiquem não haver nenhum vínculo ativo ou outro documento que possibilite essa comprovação; e documentos que comprovem o exercício da atividade profissional.
O programa é destinado a trabalhadores de transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas.
Não serão aceitas inscrições de pessoas que:
- Tenham benefício previdenciário ou assistencial;
- Recebam seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, exceto auxílio emergencial e Bolsa Família;
- Exerçam cargo, emprego ou função pública;
- Tenham recebido os auxílios estaduais da Secult e Setur.
