A ação foi executada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), por meio da Vigilância Sanitária. Os responsáveis devem responder um processo administrativo, sujeito às seguintes penalidades: advertência, intervenção, interdição, cancelamento de licença ou multa. Os autuados terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa.

Em nota, a Sesa informa que o evento foi promovido sem autorização da Vigilância Sanitária estadual e sem controle rigoroso do acesso que permitisse a entrada somente de pessoas vacinadas com duas doses ou dose única contra a doença – ou com comprovação de testagem negativa para Covid-19 (exame de antígeno ou RT-PCR) realizada no prazo máximo de até 48 horas antes do evento.

Conforme o último decreto estadual, válido até o dia 17 deste mês, permanece em vigor no Ceará a proibição de aglomerações de pessoas em espaços públicos e privados. A liberação de eventos sociais se dará mediante a limitação da capacidade de 400 pessoas em ambientes abertos e 200 pessoas em locais fechados – observando o dimensionamento do espaço.

Os estabelecimentos, públicos ou privados, só poderão autorizar o ingresso ou a permanência de pessoas em seu interior caso estejam usando máscaras de proteção. A Vigilância Sanitária tem como base para suas atuações a Lei Estadual nº 17.261, de 13 de agosto de 2020, que estabelece multa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e privados no Ceará.

Fábio Lima, proprietário do hotel autuado, disse que o planejamento era que o show acontecesse na área do restaurante do estabelecimento, de acordo com as normas estabelecidas no decreto estadual de combate à pandemia, mas admitiu que a situação "saiu do controle". Ele argumentou que esse foi o acordo estabelecido com a produtora RM Eventos, responsável pela organização do show, mas as condições previstas não foram cumpridas. 

O POVO entrou em contato com a RM Eventos, mas a empresa disse que não foi notificada oficialmente sobre o caso e não se manifestará.