A professora Ângela Pinheiro, integrante do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec), da Universidade Federal do Ceará (UFC), disse que a articulação está buscando soluções para o problema enfrentado, mas não está recebendo o tratamento “urgentíssimo” que a questão demanda. “A orfandade por Covid-19 é multidimensional. Nós já estamos notando um aumento da exploração sexual, do trabalho infantil e da situação de rua”, enfatiza a professora.

Em ofício enviado aos mandatários de Fortaleza e do Ceará, a iniciativa defende a necessidade de um mapeamento dos casos de crianças e adolescentes que perderam os pais em decorrência da crise na saúde. “Queremos saber quem são, quantos são, onde estão e em que condições estão vivendo (ou sobrevivendo)”, explica a entidade no documento. Pinheiro acrescenta que a articulação não busca assistencialismo, mas luta pela garantia dos direitos que são garantidos em lei para quem está nessa situação.

Ainda que a articulação já tenha promovido uma audiência na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa (AL-CE), a professora Angela Pinheiro cobra respostas mais efetivas. “Como não houve resposta a algumas solicitações de agenda com parlamentares e comissões, nós tomamos a iniciativa de mobilizar forças sociais para entrar com esse pedido urgente de audiência”, narrou a docente.

“Essa pauta é política, porque requer decisão; é técnica, porque envolve muitos serviços e equipamentos públicos; e é humanitária, já que a orfandade em si é algo gravíssimo, devido à questão emocional, da quebra dos vínculos emocionais primários”, acrescenta ela. A ideia, conforme o ofício publicado, é que, com a adoção de medidas governamentais, as crianças e adolescentes tenham amparo legal, financeiro, psicológico, educacional, de segurança, assistência social e alimentar.

Em outubro de 2021, a Aoca enviou o documento “Órfãos da Covid-19: Plano Estratégico-Operacional para seu Cuidado e Proteção Imediatos”, como contribuição para o Relatório da CPI da Pandemia, no Senado Federal. Há cinco meses, o Ministério Público do Ceará, por meio da 78ª Promotoria da Infância e da Juventude, tem solicitado o levantamento de órfãos e ações por parte do Poder Executivo, estabelecendo prazo inicial de 20 dias, de acordo com informações do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc).

O Ministério Público Federal ingressou, em dezembro do ano passado, com uma Ação Civil Pública (ACP) em que cobra da União reparação no valor de R$ 100 mil para pessoas que perderam parentes vítimas da Covid-19 e R$ 50 mil para quem ficou com sequelas da doença. Além da indenização, a ACP também exige que o governo elabore uma política pública para buscar e mapear os pacientes que tiveram sequelas decorrentes do agravamento da doença e que estabeleça protocolos ou diretrizes terapêuticas para essa população.