Policiais civis da Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte realizaram a prisão em uma residência após diligências na região. O suspeito vinha reiteradamente perseguindo as vítimas, que são mãe e filha. Diante disso, a equipe da PC-CE conduziu o homem para a unidade policial, onde houve o cumprimento do mandado de prisão.
Ainda de acordo com apurações, o homem teria tocado nas partes íntimas de uma das vítimas e perseguia a outra em seu local de trabalho. Diante dos indícios de crime, o suspeito foi capturado por importunação sexual. Ele foi colocado à disposição da Justiça.
O que diz a lei?
A importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.
Ascom PMCE