Policiais civis iniciaram diligências em um estabelecimento comercial assim que tomaram conhecimento da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e acessórios. No local, foram encontrados três vapes prontos para comercialização. O proprietário do comércio foi conduzido ao 5º Distrito Policial (DP), onde foi autuado em flagrante por crime contra a incolumidade pública. O material foi apreendido.

Ainda em diligências ininterruptas, policiais se deslocaram ao bairro Maraponga, onde localizaram, em um outro estabelecimento comercial, 540 essências diversas para cigarros eletrônicos, 16 vaporizadores e 130 acessórios diversos de vaporizadores. O proprietário do local não foi localizado. Todo o material foi apreendido e levado ao 5º DP. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso. A PC-CE segue com as investigações.

A Portaria nº 46/2009 da Anvisa – Lei 6437/77 - proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Segundo o Art. 278 do Código Penal Brasileiro, é crime fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.