O dinheiro se refere a dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos, que incluem revisões de aposentadorias, auxílios e outros benefícios pagos pelo INSS. Essas ações foram julgadas em abril, e já não cabe recurso.
Os pagamentos das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720), serão feitos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Cada órgão seguirá um cronograma próprio, segundo informou o conselho na terça-feira (24).
O dinheiro é depositado de duas maneiras:
- em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil abertas pelos TRFs em nome dos segurados;
- ou nas instituições financeiras indicadas pelos beneficiários ao longo do processo.
Para consultar o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, é preciso checar o site oficial do TRF responsável pelo seu estado.
Como consultar
Cada estado está sob a jurisdição de um dos cinco TRFs espalhados pelo Brasil. De maneira geral, a consulta a possíveis valores atrasados a receber pode ser feita na página oficial de cada tribunal, na seção relativa a RVPs ou precatórios.
TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região)
Ao UOL, a assessoria do TRF5 informou que, "nos estados que compõem a 5ª Região, os beneficiários das RPVs (...) terão os valores disponibilizados a partir do dia 1º de junho, nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual".
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