Na decisão, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Tabatinga, Edson Rosas Neto, considerou que os valores vultosos do contrato firmado entre o Município, o artista e a empresa responsável pelo show, violaria dispositivos constitucionais, principalmente aqueles relacionados aos direitos fundamentais à vida, à saúde e à educação.
O magistrado citou ainda a suspensão de outro show cancelado recentemente pela Justiça, dos cantores Bruno e Marrone, no município de Urucurituba, também no Amazonas, contratado por R$ 500 mil.
“Desse modo, a exemplo do ocorrido recentemente na Comarca de Urucurituba/AM, na qual a realização dos eventos musicais fora suspensa às vésperas da data programada, entendo que o indeferimento da medida de urgência e consequente suspensão apenas em grau recursal ensejaria prejuízos maiores ao Poder Público e aos turistas que se deslocariam até Tabatinga para assistir ao evento, arcando com despesas de transporte, alimentação e hospedagem, razão pela qual a suspensão do evento musical objeto da demanda é medida que se impõe”, destaca o magistrado Edson Rosas Neto, em trecho da decisão.
A pena, em caso de descumprimento, é de R$ 500 mil. “Em caso de necessidade e na iminência do descumprimento desta ordem judicial, autorizo o auxílio de força policial e a apreensão dos bens necessários à realização do evento, como instrumentos musicais e caixas de som, nos termos do artigo 497, caput, do Código de Processo Civil”, determinou o magistrado.
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