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Agentes de trânsito denunciam que foram proibidos de aplicar multas em município do interior do Ceará; prefeitura nega

Agentes de trânsito denunciam que foram proibidos de aplicar multas em município do interior do Ceará; prefeitura nega

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
28/07/2022 às 10h26 Atualizada em 28/07/2022 às 10h26
Agentes de trânsito denunciam que foram proibidos de aplicar multas em município do interior do Ceará; prefeitura nega
Foto: Reprodução

Procurado pelo g1, o prefeito disse que não houve proibição à atuação dos agentes de trânsito, tampouco a determinação de recolhimento dos blocos de autuação, conforme denunciado.

O gestor municipal disse, ainda, que "em decorrência de diversas reclamações da população com o direcionamento na aplicação de multas a determinadas pessoas, em patente ofensa ao princípio de isonomia, a atuação dos agentes tem se voltado, temporariamente, ao aspecto educacional, enquanto as denúncias são averiguadas", afirmou em nota.

Áudios obtidos com exclusividade pelo g1 mostram uma discussão que teria ocorrido entre o diretor do Demutran de Ipueiras a mando do prefeito da cidade, e agentes de trânsito. O diretor, quando questionado, afirma que os agentes "não podem autuar" motoristas diante de situações de infrações.

"Autuação de trânsito é obrigatória, a autuação. A gente vai autuar ou não?", questiona um agente. O diretor responde em seguida: "Não. Não vai autuar." O agente, então, responde: "É a lei, a lei obriga isso, contra a lei a gente não pode ir".

Em outro momento, uma outra agente de trânsito, revoltada com a proibição, diz que "não tem cabimento" os profissionais irem para as ruas sem poder exercer o trabalho deles diante de crimes de trânsito. "A partir do momento que a gente for para a rua, a gente vai ter que fazer o nosso trabalho. A gente não pode ficar lá parados olhando a bagunça e a gente lá fardados. Não tem cabimento a gente seguir isso sem fundamento", pontua.

Investigação do Ministério Público
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, disse ao g1 que acompanha a situação através de um procedimento administrativo, e que tomou conhecimento dos fatos em audiência extrajudicial realizada no dia 13 de julho deste ano.

"Em face das ilegalidades apuradas, será instaurado inquérito civil público para apurar a responsabilidade por improbidade administrativa dos gestores apontados como mandantes das irregularidades. O MPCE continuará acompanhando e fiscalizando o retorno dos serviços de forma efetiva do Demutran de Ipueiras", disse o órgão ministerial.
G1 CE