A legislação eleitoral determina que os partidos tenham pelo menos 30% de suas candidaturas e do fundo eleitoral para mulheres. A lei também obriga aos partidos destinarem parcela do fundo eleitoral proporcional ao total de candidaturas negras que a legenda apresentar para a eleição.
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"Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022", diz um trecho do documento enviado ao TSE, assinado por Andreia Moura.
"Não tenho interesse em participar do referido pleito para qualquer cargo eletivo", acrescenta a estudante no documento. Na quarta-feira (17), o juiz Francisco Erico Carvalho Silveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), intimou o comando do PL no Ceará a esclarecer sobre a denúncia.
Em nota, a direção do PL no Ceará disse que a "senhora Andrea Moura está filiada ao PL, com o consentimento próprio, estava em andamento de pré-candidatura mas, por motivos pessoais, desistiu da candidatura após a realização da Convenção Partidária, no último dia 5 de agosto de 2022".
Conforme o TRE-CE, o PL tem prazo de três dias para apresentar o requerimento de registro de candidatura assinado por ela, provando que Andreia autorizou o registro. A candidatura de Andreia Moura consta no Divulgacand, plataforma da Justiça Eleitoral que registra informações dos candidatos, nesta sexta-feira (19).
G1
