Além de aumentar penas para diversos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta inscreve na lei dos crimes hediondos, entre outras, condutas como:
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
- divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
A proposta também permite que juízes impeçam condenados por crimes de teor sexual contra criança e adolescente a frequentar escolas de ensino infantil, fundamental, mental ou médio, além de parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de 18 anos.
O texto propõe aumentar a pena prevista no Código Penal para estupro de vulnerável. Atualmente, a pena para quem pratica sexo ou ato libidinoso com menores e 14 anos é de 8 a 15 anos de prisão. O projeto amplia para 10 a 20 anos.
Se houver lesão corporal grave, a pena que, hoje, varia de 10 a 20 anos passa para 12 a 25 anos. Pelo projeto, em caso de morte, a pena passa a ser de 15 a 30 anos de prisão. Atualmente, varia de 12 a 30 anos.
O texto aumenta as penas para quem publica, vende ou de alguma forma divulga imagens com cenas de estupro e estupro de vulnerável. A penalidade, que hoje varia de 1 a 5 anos, passaria para 3 a 6 anos e multa.
Conforme a proposta, se o registro audiovisual fizer apologia ou induzir à prática de estupro ou estupro de vulnerável a pena subiria para 8 a 12 anos de reclusão. No caso da divulgação de imagens, sem o consentimento da vítima, com cenas de sexo, nudez ou pornografia, a pena prevista é de 1 a 5 anos.
G1
