“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões,” adiciona a nota.

O texto terá de ser analisado por deputados e senadores por se tratar de uma medida provisória. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto. O projeto considerava uma inflação de 7,41% neste ano. Com base na estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Contudo, a projeção de inflação para este ano reduziu.

Na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2020 e 2022, o salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, sem aumento real.