A agência afirma que ao adquirir uma "TV Box" ou outro produto de telecomunicações é importante que o consumidor verifique se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto.
Outra maneira de identificar se uma "TV Box" é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ela permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é não homologado (pirata), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falsificado.
A Anatel já anunciou que vai bloquear os aparelhos clandestinos, que recebem de forma ilegal o sinal da televisão por assinatura e serviços de streaming. A agência pretende bloquear todos os aparelhos não homologados.
Foi constatada a presença de malware – um software malicioso – capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos.
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