Governo estuda suplementação de verbas para o Judiciário.
Governo estuda suplementação de verbas para o Judiciário.
Por: Thiago Rodrigues
31/12/2011 às 09h03Atualizada em 31/12/2011 às 09h03
Um dia depois de a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) anunciar que vai ingressar com Ação Civil Pública contra o Governo, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, minimizou os efeitos da redução orçamentária de 2012 para o Poder Judiciário. Ele disse que não se tratava de cortes na verba destinada à Justiça, mas sim de adequações dos recursos às leis de planejamento e orçamento. Além disso, afirmou que a viabilidade de suplementações é estudada para o correr do próximo ano. Ele falou na manhã de ontem ao O POVO, na sede da Procuradoria Geral do Estado. Segundo Oliveira, a redução verbas destinadas ao Judiciário em R$ 129,1 milhões se deveu a ajustes à proposta inicial de Lei Orçamentária Anual (LOA), um instrumento de planejamento governamental submetido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades do exercício financeiro, além do Plano Plurianual Participativo (PPA), que indica os caminhos para os resultados almejados pelo governo. “Esses ajustes foram feitos de forma geral. Não foi pontual ao Tribunal de Justiça, mas também a outros poderes. (...) No Judiciário, a proposta estava em excesso em R$ 111 milhões, só em relação ao PPA”, disse o procurador, baseando-se em dados da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplag) do Ceará. Ele adiantou que o Governo, mesmo com a redução, permite a suplementação orçamentária, que será tratada com o próprio TJ a partir de janeiro. “Durante o ano de 2011, todas as suplementações orçamentárias solicitadas pelo Poder Judiciário foram viabilizadas”, exemplificou. Ele indicou que a ordem desses valores chegou a R$ 30,5 milhões, adicionados ao orçamento inicial de R$ 443 milhões para o exercício deste ano. “No dia em que houve os ajustes feitos pela Assembleia Legislativa (22 de dezembro), eu tive um contato telefônico com o presidente do Tribunal de Justiça (José Arísio Lopes) e, embora ele estivesse chateado, disse para ele claramente ‘não se preocupe com os ajustes, porque eu já estou à sua disposição para, em janeiro, começarmos a discutir as suas necessidades orçamentárias e financeiras’. Então, ele já está ciente disso”, relatou o procurador.
