Conforme o chefe do executivo estadual, a medida vem para reforçar programas estaduais e federais, como o Ceará Sem Fome e o Bolsa Família. Ainda para Elmano, o desejo do Governo do Estado é de que essas pessoas não precisem mais dos benefícios no futuro. “Que elas tenham em mãos a carteira de trabalho assinada”, afirmou.

“É por isso que queremos reservar 10% das vagas de trabalho nas empresas privadas contratadas pelo Estado para as pessoas mais carentes. Queremos garantir que esses cartões não substituam o emprego”, explicou.

Em live, o governador assinou a proposta de lei e encaminhou a mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Caso aprovada, a proposta estará pronta para ser sancionada pelo petista.

Segundo o Governo do Estado, o preenchimento das vagas ocorrerá a partir de indicação da Secretaria da Proteção Social (SPS), observados os requisitos necessários para o desempenho das atividades. Se, por motivo justificado, a reserva de vagas não puder ser observada, total ou parcialmente, as remanescentes serão revertidas aos trabalhadores em geral.