A votação para a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, como a maconha, está acontecendo na tarde desta quarta-feira (2), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento já havia sido suspenso uma vez, em 2015, pelo ministro Alexandre de Morais. Ao ser retomado este ano, já contava com três votos a favor do porte.
Atualmente no Brasil, de acordo com o artigo 28 da Lei 11.343/2006, é proibido comprar, guardar, ou portar drogas para consumo próprio, sujeito a penalidades e multas. Mas em alguns países como Estados Unidos, Uruguai e Canadá, a descriminalização já aconteceu e há mercados legais para a venda da droga.
O Instituto de Pesquisa
Gallup, divulgou alguns dos argumentos mais utilizados pelos americanos, contra e a favor da legalização:
A favor da legalização da maconha:
- A maconha ajuda as pessoas que usam cannabis por razões médicas (86%);
- A legalização libera a polícia para atacar outros tipos de crime (70%);
- Usar maconha é uma questão de liberdade e escolha pessoal (60%);
- A legalização gera uma boa fonte de impostos para o estado e para as prefeituras (56%);
- Com a regulamentação a maconha fica mais segura para os usuários ( 47%);
- A maconha não faz mal (35%).
Contra a legalização da maconha:
- A legalização causaria um aumento de acidentes de carros com usuários de maconha (79%);
- Levaria mais pessoas a usar drogas mais fortes e mais viciantes (69%);
- Encorajaria mais pessoas a usar maconha (62%);
- A legalização não beneficiaria muito indivíduos ou a sociedade (60%);
- A maconha faz mal (54%);
- O uso de drogas, inclusive maconha, é imoral (43%).
Andamento da votação
Os três votos favoráveis à descriminalização que já haviam na retomada do julgamento, foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Agora, o quarto voto será o do ministro Alexandre de Morais, que está em andamento. Ainda faltam votar: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Rosa Weber e Nunes Marques.
