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Santa Quitéria, CE
A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara começou a aplicar multas para visitantes e moradores que utilizam produtos de plástico na Vila de Jericoacoara, famoso destino turístico do Nordeste e do Brasil. As multas chegam a R$ 643,25 para pessoas físicas e R$ 3.901,00 para empresas que não cumpram a proibição. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Segundo o g1, a medida se aplica a todos os estabelecimentos comerciais na vila, incluindo restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis, pousadas e outros. Embora a lei tenha sido sancionada em 14 de setembro, as fiscalizações inicialmente ocorriam de maneira educativa.
O uso de garrafas, copos, pratos, sacolas e talheres de plástico foi proibido na "Vila de Jericoacoara", assim como a entrada de embalagens de isopor.
Em janeiro de 2021, um decreto já havia proibido a circulação e uso de embalagens de plástico, concedendo um prazo de 120 dias aos estabelecimentos para retirá-los de circulação.
