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Nesta segunda-feira (27), o STF decidirá sobre a validade do regime de pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
O Ceará, potencialmente beneficiado com R$ 898 milhões da União, aguarda o desfecho. O julgamento, conduzido pelo ministro Luiz Fux no plenário virtual, pode ser levado ao físico por qualquer ministro.
Em outubro, um acordo entre o Governo do Ceará e a AGU definiu a destinação dos recursos. Cerca de 60% dos R$ 900 milhões serão para os professores até 2025, e o restante para escolas integrais.
O atual regime de pagamento, aprovado durante o governo Bolsonaro, está sob questionamento no STF por possível impacto financeiro impagável, estimando uma dívida de R$ 250 bilhões até 2027.
O desfecho é aguardado na esfera econômica e pelos governadores, com expectativa de liberação de R$ 20 bilhões do antigo Fundef para os estados. A decisão terá repercussões em todo o país, moldando o cenário financeiro não apenas do Ceará, mas do Brasil.
