Com o intuito de oferecer um procedimento mais ágil e desburocratizado para vítimas de violência doméstica, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres e da Polícia Civil, lançou um sistema de solicitação de medida protetiva de urgência de forma virtual, sem a necessidade do registro de Boletim de Ocorrência (BO). A ferramenta, disponível desde 22 de agosto, já recebeu 188 solicitações e tem como objetivo principal proteger as mulheres vítimas de violência.

A medida protetiva de urgência obriga os agressores a manter distância, se afastarem dos lares e não entrar em contato com a vítima, familiares e testemunhas, tanto de forma presencial quanto virtual. Além disso, a vítima não precisa se deslocar até uma delegacia para fazer a solicitação, tornando o processo mais acessível e seguro.

Dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS revelam que, de janeiro a outubro deste ano, cerca de 378 indivíduos foram retirados de circulação por descumprimento de medidas protetivas de urgência, um aumento de 62,2% em comparação ao mesmo período do ano passado. Esses números refletem o empoderamento das vítimas em denunciar o agressor e a eficácia das medidas protetivas.

Para solicitar uma medida de forma virtual, a vítima precisa acessar o site mulher.policiacivil.ce.gov.br, utilizando o número do CPF e a senha da conta do gov.br, e preencher um formulário eletrônico com informações sobre a violência sofrida. Após o preenchimento, a Polícia Civil encaminha o pedido ao Poder Judiciário para decisão sobre as medidas solicitadas.