Desde quinta-feira (30/11), as prefeituras cearenses começaram a receber os repasses com valores ajustados, para recompor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro.

As 184 cidades receberão, ao todo, do Governo Federal, um total de R$ 207,7 milhões. Deste montante, Santa Quitéria recebe a fatia de R$ 1.094.628,31. Nos valores repassados, incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP. Ainda neste mês de dezembro, as administrações recebem a 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também vem pelo FPM.

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Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o depósito do FPM feito nesta semana apresenta crescimento de 2,67% em comparação ao mesmo período do ano passado, interrompendo uma queda de quatro meses nos repasses regulares.

Mesmo com o ganho, a entidade alerta aos prefeitos que, como os recursos foram recebidos como Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), ainda não é possível saber como serão feitos os rateios constitucionais relativos à saúde e à educação.