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Santa Quitéria, CE
A Prefeitura de Santa Quitéria aderiu e participa nesta quarta-feira (30/08), da paralisação nacional contra a redução de repasses federais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cidade foi uma das últimas do Ceará a confirmar adesão ao movimento “Sem FPM Não Dá”, capitaneado pela Aprece.
O ponto facultativo foi publicado nesta tarde no Diário Oficial, suspendendo as atividades administrativas nas repartições públicas e mantendo somente os serviços essenciais de saúde (Hospital Municipal), coleta de lixo e segurança pública.
O objetivo desta paralisação é sensibilizar Governo Federal, Congresso Nacional e sociedade acerca da crise financeira enfrentada pelas gestões municipais, mais gravemente as de pequeno porte e que não possuem receita própria, dependendo das transferências constitucionais da União para manter as contas no lugar.
No caso de Santa Quitéria, de acordo com a prefeita Lígia Protásio, houve diminuição do repasse do fundo de aproximadamente 23% e que caso esta situação venha a persistir para os meses posteriores, pode comprometer ainda mais e tornar a situação insustentável, diante do aumento de despesas com inflação, folha de pessoal e previdência, somada à desoneração do ICMS.
“Apesar de que aqui temos outros meios de arrecadação, mas precisamos sensibilizar. Foi uma queda que, mesmo a gente ter controlado de certa forma organizado, de 23% no FPM, importante para pagar servidores, planejamento de novas situações, toda uma gestão funciona baseada neste fundo e aí começa a ter danos na administração”, explicou a gestora em entrevista ao A Voz de Santa Quitéria.
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Dados recentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicaram que 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho e que, por mais que a União tenha injetado 118 bilhões de reais no FPM desde o início do ano, o valor teve queda de 0,23% em relação ao ano passado, se descontada a inflação.
