Programa que reduz dívidas em impostos estaduais do Ceará abre adesão nesta quarta (6)

A partir desta quarta-feira (6), inicia-se o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Ceará. A iniciativa visa conceder descontos em multas e juros a contribuintes estaduais, podendo chegar a até 100%, dependendo das condições de pagamento e parcelamento.

Os interessados têm até 29 de fevereiro de 2024 para aderir, com a vantagem de obter maiores descontos se a adesão ocorrer ainda em 2023.

O programa abrange débitos de 2022 relacionados aos seguintes impostos:

• Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD);
• Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran);
• Agência Reguladora do Ceará (Arce).

Segundo o g1 Ceará, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, destaca que o Refis busca amenizar as consequências econômicas da pandemia de covid-19 nos anos de 2020 e 2021, contribuindo para o fortalecimento financeiro das empresas locais em 2024.