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Santa Quitéria, CE
Depois de 21 dias, o processo contra o prefeito afastado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, voltou para julgamento, na tarde desta segunda-feira (18/12), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no entanto, permanece longe de uma decisão final. Isso porque, um novo pedido de vistas foi solicitado durante a sessão.
A defesa de Braguinha, que trata o trâmite ao longo deste período como uma "cassação indireta de mandato", busca o retorno do gestor à Prefeitura enquanto as investigações prosseguem. No entanto, o processo enfrenta seu segundo revés judicial, limitando as possibilidades de recurso para instâncias superiores.
Na sessão anterior, em 27 de novembro, a relatora do caso, Maria Ilna Lima de Castro e outros três desembargadores votaram por negar o recurso e mantê-lo fora do cargo, tendo a votação sido suspensa após o pedido de vistas da desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves.
Mesmo estando de férias, a desembargadora Ângela retornou hoje ao pleno do Tribunal para manifestar seu voto e destacou não haver razões que justifiquem o retorno de Braga, confirmando pela manutenção do afastamento, o que foi seguido também pelos colegas Vanja Fontenele, Benedito Helder Ibiapina e Lígia Andrade. No momento da desembargadora Lira Ramos de Oliveira, de forma suscinta, ela pediu vistas da ação, ficando para ser apreciado somente no final de janeiro, no dia 29, após o recesso judiciário.
José Braga Barrozo está afastado há 251 dias, desde que a Procap deflagrou uma operação para investigar contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos. Em julho, a desembargadora Maria Ilna negou um pedido de revogação das medidas cautelares e no final de setembro, resolveu acatar o pedido do Ministério Público para prorrogar o afastamento por mais 180 dias, mantendo Lígia Protásio de forma interina à frente do Executivo.
