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A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo brasileiro será reajustado para R$ 1.412, representando um ganho real em relação aos R$ 1.320 anteriores. A medida, publicada no Diário Oficial da União, impactará os tributos, incluindo a contribuição mensal do MEI.
Os novos valores entram em vigor nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024. Para os MEIs, o DAS-MEI em 2024 variará de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade. O cálculo inclui tributações do INSS, ISS e ICMS.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, destaca a importância dessa política para reduzir desigualdades, impulsionando crescimento econômico e inclusão social.
“com a política de valorização do salário-mínimo – uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula – e com o incentivo à formalização e garantia de direitos graças ao MEI, o Brasil avança na redução das desigualdades, com crescimento econômico e inclusão social”.
MEI Caminhoneiro: Variação de Custos
No segmento do MEI Caminhoneiro, os custos variam de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de transporte. O cálculo inclui 12% do salário mínimo para o INSS, além das quantias do MEI tradicional para ICMS e ISS.
15 Anos do MEI: Marcos e Benefícios
Em 2023, o MEI comemorou 15 anos, totalizando 12 milhões de negócios formalizados. O pagamento em dia do DAS-MEI garante benefícios previdenciários.
Emissão da Guia DAS-MEI: Facilidade pelo Portal do Sebrae
A emissão do DAS pode ser feita gratuitamente no portal do Sebrae. O presidente destaca essa praticidade para o acompanhamento das obrigações fiscais, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do país.
