A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou um projeto de lei no Ceará para possibilitar que pessoas analfabetas obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que precisa ser aprovada na Câmara, destaca que a capacidade de ler e escrever não deve ser o único critério para dirigir com segurança.

“A habilidade de ler e escrever não é o único fator determinante para a capacidade de dirigir com segurança. Ressalta-se também que os avanços tecnológicos facilitaram o funcionamento do veículo, isto é, hoje conduzir um carro é uma tarefa que requer muita atenção, porém que dispensa um nível mais elevado de entendimento técnico e intelectual”, explica ela, segundo o Jornal Opinião.

Atualmente, cerca de 11 milhões de brasileiros não alfabetizados são impedidos de obter a CNH. O projeto não elimina a exigência de prova, mas permite adaptações para avaliação audiovisual.

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A iniciativa segue uma proposta semelhante apresentada em 2023 pelo deputado André de Paula (PSD-PE), que argumenta que analfabetos também devem ter o direito de conduzir veículos.