Em um contexto de crescente desafio para a Justiça Eleitoral em 2024, a utilização de programas de Inteligência Artificial (IA) para disseminar desinformação nas eleições municipais de outubro já se mostra uma realidade. Antes mesmo do término de janeiro, o pré-candidato à prefeitura de Maringá, Silvio Barros (PP), denuncia o primeiro caso judicializado de "deep fake", uma técnica que utiliza IA para criar áudios e vídeos realistas simulando vozes e faces.

O líder nas pesquisas para a gestão da cidade afirma que circula um áudio falso com uma voz semelhante à sua, no qual supostamente desiste da candidatura e declara apoio a um adversário. O episódio, relatado pelo Jornal O Globo, destaca a crescente preocupação com a manipulação digital no cenário político.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) atendeu ao pedido de Barros e determina que a Meta, empresa proprietária do WhatsApp, bloqueie imediatamente o compartilhamento do áudio falso.

O juiz Nicola Frascati Junior, responsável pela decisão, exige ainda que a empresa identifique os IPs das máquinas responsáveis pela propagação do deep fake em 24 horas, estipulando uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.

A Polícia Federal também é acionada por Silvio Barros através de uma notícia-crime. A Meta, procurada pelo jornal, opta por não comentar casos específicos.

O caso em Maringá destaca a necessidade de uma atuação ágil da Justiça Eleitoral diante das tecnologias emergentes. As minutas das resoluções para as eleições municipais, divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral nos primeiros dias de janeiro, já abordam a regulamentação da atuação das redes sociais e o uso de inteligência artificial.

As propostas foram submetidas a audiências públicas, encerrando-se em 25 de janeiro, recebendo um recorde de 945 contribuições para o aprimoramento das resoluções. As sugestões serão levadas ao plenário do TSE, com prazo final para votação das normas que regerão as Eleições Municipais de 2024 estabelecido em 5 de março.