O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta quarta-feira, 20, um reajuste de 5,62% para os servidores do Estado em 2024. A porcentagem ficou acertada após reunião com representantes dos servidores e do Governo.
Assim, segundo o Governo do Ceará, o aumento proporciona ganho real ao funcionalismo público estadual, uma vez que a inflação do ano passado (2023) ficou em 4,62%.
Além disso, a medida vai beneficiar mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O reajuste será pago a partir da folha salarial de julho. Há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste. Veja mais abaixo cada um deles.
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"Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. [...] Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população", destacou o governador do Ceará.
Mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Confira outros benefícios concedidos aos servidores
- Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto)
- Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério
- Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc)
- Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda
- Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde