Quase 8 milhões de famílias de baixa renda deixam de usar direito a Tarifa Social de Energia Elétrica

Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.

Quem pode se cadastrar na modalidade

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);
• Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPCLoas) — idosos acima de 65 anos, de baixa renda, e pessoas com deficiência, também carentes;
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236), que tenham portador de doença ou deficiência em casa, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos ligados à energia e que também estejam inscritas no CadÚnico.

Caso a família atenda ao requisito de ter renda familiar per capita (por pessoa) de meio salário mínimo (R$ 706) e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em municípios de todo o país.

Os estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias com esse direito são Ceará (87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam), seguido da Paraíba (79,9% das famílias usam), e Alagoas (79,5%). Os estados com menor utilização são Amazonas (apenas 32,7% das famílias aptas usam), seguido do Distrito Federal (38,9%), e Santa Catarina (42,3%). As informações são da Agência Brasil.

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Se o consumidor se enquadra em um dos requisitos para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, deve reunir os seguintes documentos e informações para solicitar o benefício:

• Número de Identificação Social (NIS) ou número do BPC/Loas
• CPF
• Documento de identificação oficial com foto
• Número da instalação que aparece na conta de energia

Em seguida, o interessado deve entrar em contato com a empresa por meio de um dos seguintes canais de atendimento da concessionária.