O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira (23), mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará com projeto de lei que cria e amplia benefícios para professores ativos da rede estadual de ensino. Conforme o texto, a Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb para os profissionais temporários será reajustada para o valor de R$ 458,83; a mesma PVR será criada para os professores com titulação de doutor e 40 horas semanais de jornada, com R$ 300.

Isso significa que a remuneração do professor temporário passará ao valor de R$ 5.127,81, considerando vencimento e PVR. Já no topo da carreira dos efetivos, o professor com doutorado terá remunerações no intervalo de R$ 12.311,78 a R$ 18.934,22.

As vantagens devem ser implementadas na folha de pagamento de julho deste ano e serão destinadas para profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

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“As medidas são um reconhecimento ao excelente trabalho realizado pelos profissionais na oferta de uma educação de qualidade para os jovens cearenses”, afirma o governador Elmano de Freitas. Ele destacou ainda que a iniciativa é a forma de dar “continuidade aos pontos discutidos na mesa de negociação com o sindicato Apeoc”.

O acordo, votado em assembleia da categoria, versa mudanças positivas para a remuneração e o plano de carreira da categoria, que conta com reajuste do salário-base e pagamento de retroativos, entre outros pontos.

Confira todos os benefícios conquistados:

1. Promoção retroativa de 2022 (60% aptos) – implantação em agosto de 2024;
2. Promoção retroativa de 2023 (60% aptos) – implantação até dezembro de 2024;
3. Aumento de R$ 100,00 no PVR para 20.332 temporários;
4. PVR para 323 professores doutores;
5. Promoção de 2019 e 2022;
6. Piso do magistério de janeiro a junho;
7. Retroativo do piso do magistério 2023.