CAS aprova prioridade no bolsa família a mulher vítima de violência doméstica

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), projeto que dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência. O Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), que mudou o texto e foi acatado pela CAS. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de um décimo dos senadores para votação no Plenário do Senado. A reunião foi presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo a relatora, quanto maior a dependência econômica da mulher, menor a chance de ela denunciar a violência que sofre. 

A inclusão emergencial da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Bolsa Família não apenas contribui para a redução da pobreza e da desigualdade, mas também estimula a denúncia por parte de vítimas economicamente vulneráveis e, por conseguinte, contribui para a redução da violência contra mulher. 

A opinião da senadora possui respaldo na 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, de 2023, do instituto DataSenado. De acordo com o estudo, quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica. Ainda segundo o instituto, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.

Conforme o projeto, para usufruir da prioridade, a mulher vítima da violência deve ser a responsável pela família e também precisa se enquadrar nos outros requisitos de renda do programa, e futuro ato do governo federal deverá trazer novas normas sobre a prioridade.