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Santa Quitéria, CE
Recentemente, uma modalidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem chamado a atenção dos inscritos no CadÚnico: o facultativo de baixa renda. Esta opção permite que homens e mulheres de famílias de baixa renda, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências, contribuam para a previdência social com um valor reduzido. Com apenas R$ 5, é possível adquirir a guia de pagamento e iniciar o processo para garantir benefícios que podem chegar a R$ 1.412 por mês.
Para aproveitar essa modalidade de contribuição, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Primeiramente, o indivíduo não deve possuir renda própria de nenhum tipo, incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores. Além disso, é crucial que não exerça nenhuma atividade remunerada fora do trabalho doméstico em sua própria residência. Esse benefício é exclusivo para pessoas que se dedicam exclusivamente ao cuidado do lar, sem gerar renda externa.
Outro requisito importante é que a renda familiar total não ultrapasse dois salários mínimos. Vale destacar que o benefício do Bolsa Família não é considerado no cálculo da renda familiar, o que facilita o enquadramento de muitas famílias nesse critério. Por fim, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico, com a situação cadastral atualizada nos últimos dois anos. A inscrição no CadÚnico deve ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde a família reside.
O processo de contribuição é relativamente simples e pode ser realizado de duas maneiras. A primeira opção é gerar a guia de recolhimento todo mês e efetuar o pagamento. A segunda opção, mais tradicional, é adquirir um carnê em uma papelaria e realizar os pagamentos utilizando o código de pagamento 1929. A aquisição do carnê custa R$ 5, um valor acessível para a maioria das famílias de baixa renda. Em caso de dúvidas sobre o processo, é possível obter mais informações e orientações ligando para o número 135.
A contribuição regular ao INSS é essencial para garantir acesso a diversos benefícios previdenciários. Mesmo com a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, as contribuições válidas podem ser utilizadas para obter benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Estes benefícios são fundamentais para proporcionar segurança financeira em momentos de necessidade.
