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Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão isenção de três dívidas em 2024, conforme nova medida anunciada pelo governo federal. A nova lei, que garante a liquidação total ou parcial dos débitos e entra em vigor este ano, tem o objetivo de dar um alívio financeiro a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
As famílias que participam do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia (MME), continuarão a receber descontos na conta de luz. Os abatimentos variam conforme o consumo: 65% para até 30 kWh mensais, 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh, e 10% para consumo entre 101 kWh e 220 kWh. Além dos beneficiários do Bolsa Família, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são contemplados com esses descontos, garantindo uma maior abrangência da medida.
Para os beneficiários do Bolsa Família, existe a Tarifa Social Residencial e a Tarifa Residencial Favela. Essas tarifas especiais podem reduzir a conta de água das famílias inscritas. A Tarifa Social Residencial é destinada a residências onde vive uma única família, pessoas desempregadas, habitações coletivas ou em situação de vulnerabilidade.
Já a Tarifa Residencial Favela é voltada para pessoas que vivem em áreas de alta vulnerabilidade. A tarifa mínima pode chegar a R$ 7 para um consumo mensal de até 10m³. Para ter acesso ao benefício, é necessário acessar a plataforma Sabesp Fácil, utilizar o aplicativo Sabesp Mobile ou comparecer a uma agência da Sabesp com os documentos que comprovem a inscrição no Bolsa Família ou CadÚnico.
O relançamento do programa Minha Casa Minha Vida é outra grande novidade para as famílias de baixa renda, que agora podem obter uma casa própria gratuitamente. Anteriormente, os sorteados do programa pagavam uma taxa mensal até a transferência definitiva da propriedade.
Com a nova medida, os inscritos no Bolsa Família podem obter a casa sem custos adicionais. Basta que o titular do Bolsa Família compareça a uma unidade da Caixa Econômica Federal, responsável pelo cadastramento dos cidadãos interessados em participar do programa. Isso representa uma oportunidade para reduzir o déficit habitacional no país e proporcionar estabilidade e segurança às famílias contempladas.
Para se beneficiar dessas medidas, é fundamental estar registrado no CadÚnico. Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem se registrar, enquanto aquelas com renda superior podem ser cadastradas para participar de programas específicos. O CadÚnico é essencial para acessar diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família e os descontos recentemente anunciados.
