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Defensoria realiza mutirão de reconhecimento e investigação de paternidade no Ceará

Inscrições para a terceira edição do 'Meu Pai Tem Nome' começam na segunda-feira, 15 de julho

10/07/2024 às 13h15
Por: Raflézia Sousa Fonte: G1 Ceará
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Arquivo/Asscom DPE
Arquivo/Asscom DPE

Serão abertas no próximo dia 15 de julho as inscrições para a terceira edição do mutirão "Meu Pai Tem Nome", realizado anualmente pela Defensoria Pública do Ceará. O projeto integra a campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais para solucionar casos de reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade.

As inscrições, que vão até o dia 28 de julho, serão feitas pela internet. Podem participar moradores de Fortaleza, Sobral, Iguatu, Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte. O projeto acontece simultaneamente em todas as Defensorias Estaduais do Brasil.

Para se inscrever, é obrigatório enviar, pelo site do projeto, os seguintes documento RG, CPF e comprovante de endereço do pai e da mãe e a certidão de nascimento da criança. O material será analisado pelas equipes da Defensoria, que entrarão em contato para agendar um atendimento presencial em 10 de agosto, data mutirão.

Serão atendidos três tipos de casos:

  • mães que querem o reconhecimento de filhos;
  • pais que querem reconhecer os filhos;
  • pessoas maiores de 18 anos que desejam ter o nome do pai ou da mãe na certidão.

Serão realizadas audiências de mediação e conciliação para reconhecimento voluntário da paternidade, além de atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos. Quando houver dúvida sobre quem é o pai, será realizado um exame de DNA. Uma parceria da Defensoria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) vai viabilizar o teste de forma gratuita.

"A ausência do nome do pai em certidões de nascimento ainda é uma realidade muito forte no nosso país. Isso tem impacto direto no emocional da criança ou do adolescente em questão, mas também na garantia de direitos, porque pode representar pagamento de pensão, assegurar herança, etc.", afirma a assessora de relacionamento com o cidadão da Defensoria Pública do Ceará, defensora Aline Pinho.

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