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Santa Quitéria, CE
O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) e altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluíssem o conteúdo dos itinerários formativos além das disciplinas básicas já exigidas.
O que são os itinerários? Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse.
Na proposta do Congresso, o aluno poderia selecionar uma área de conhecimento para a prova, sem levar em conta o itinerário cursado no ensino médio. Com o veto, os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional. Além disso, também foi vetado o parágrafo que estabelecia que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027.
Quando a versão final do texto foi aprovada na Câmara em julho, entidades do setor da Educação ficaram divididas quanto às mudanças anunciadas. O novo texto, agora aprovado como lei, definiu entre as principais mudanças:
