Campanha eleitoral 2024 inicia oficialmente; confira o que pode e o que não pode

A partir desta sexta-feira (16/08), inicia-se oficialmente as campanhas eleitorais para os candidatos a vereador e prefeitos das eleições de 2024. Em Santa Quitéria, são 80 candidatos para o poder legislativo e quatro para a gestão municipal. Até o fechamento desta matéria, Braguinha (PSB), Dra. Lígia Protásio (PT), Evelardo Bié (NOVO) e Tomás Figueiredo (MDB) não haviam marcado agenda oficial junto à Justiça Eleitoral. Os compromissos do dia foram com correligionários, de forma particular.

Nos primeiros minutos de hoje, os candidatos começaram a fazer movimentações nos seus perfis das redes sociais divulgando seus números e materiais de campanha, já que agora a propaganda é permitida. É permitido divulgar as propostas, o histórico e o posicionamentos dos partidos e candidatos, mas algumas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda devem ser seguidas até as 22h do dia 5 de outubro.

O que é permitido?

• É permitido dispor de materiais e eventos de divulgação tantos nas ruas quanto nas redes sociais, desde bandeiras, a santinhos, propaganda nas raízes, carreatas e qualquer meio de propaganda, desde que respeite o horário inicial de 8h e o limite até às 22h;
• Bandeiras e adesivos plásticos em vias públicas, automóveis, janelas e residências.

E o que é proibido?

• É vetada a divulgação de Fake News ou vídeos gerados por inteligência artificial que substituam os rostos verdadeiros dos candidatos;
• A distribuição de itens que podem beneficiar os eleitores, incluindo cesta básica;
• Veicular propaganda eleitoral em Bens do Poder Público, como por exemplo, em postes;
• Trios elétricos.

As regras valem até as 22h do dia 5 de outubro, um dia antes do primeiro turno.