Santa Quitéria irá receber recursos para construção de 50 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A informação foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União. Cada unidade custa, em média, R$ 103 mil. É a primeira seleção do MCMV na linha de atendimento FNHIS Sub 50, cuja modalidade beneficia estados e municípios ao repassar recursos para aquisição de novas unidades habitacionais.

A iniciativa atende famílias de baixa renda, priorizando aquelas que se enquadram na Faixa Urbano 1 (renda mensal de até R$ 2.850), com possibilidade de atender também famílias na Faixa Urbano 2 (renda de até R$ 4.700).

As propostas selecionadas atenderam a critérios técnicos e sociais, como o atendimento à demanda habitacional; sustentabilidade urbana, econômica e ambiental; redução de vulnerabilidades sociais e de riscos de desastres; e a elevação dos padrões de habitabilidade e qualidade de vida. 

Quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida

• Famílias que recebem R$8 mil reais por mês ou anual de 96 mil reais, em áreas rurais e urbanas
• Famílias lideradas por mulheres
• Com pessoas com deficiência
• Pessoas com doenças raras, crônicas ou degenerativas
• Em situação de vulnerabilidade ou risco social ou pessoas vítimas de desastres naturais

Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.