O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para a devolução de mais de R$ 20 milhões a clientes, em função de cobranças indevidas sobre operações que envolvem cheque especial e cartões de crédito e débito. O termo de compromisso entre a instituição financeira e a autoridade monetária foi assinado na última segunda-feira (3/2).

• Pelo acordo, o Banco do Brasil devolverá R$ 14,1 milhões por ter cobrado indevidamente tarifas de fornecimento de segunda via de cartão.
• Entre 2013 e 2024, foram prejudicados, nesse caso específico, mais de 1,5 milhão de clientes.
• Também serão restituídos R$ 6,5 milhões após cobranças de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), atingindo 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.
• Caso não consiga reembolsar os clientes prejudicados em um prazo máximo de 12 meses, o Banco do Brasil terá de pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores devidos.

Os clientes que estiverem com seus dados atualizados no banco receberão o dinheiro por meio de um estorno feito diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Caso isso não seja possível, o Banco do Brasil terá de entrar em contato diretamente com os clientes.

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Quem vai receber

• Correntistas titulados como Microempreendedor Individual (MEI) que pagaram taxa de juros acima de 8% em operações de cheque especial, de 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022;
• Clientes que pagaram pelo fornecimento de segunda via de cartão com função débito e/ou crédito, de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024.

Ao todo, 1.593.043 correntistas receberão parte do valor. O prazo para os pagamentos é de 12 meses.

De acordo com o compromisso firmado com o BC, os valores dos reembolsos deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, desde a data em que foram cobrados indevidamente até a data da efetiva devolução.

Se eventuais valores devolvidos não tiverem sido corrigidos pela inflação, o Banco do Brasil deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente – também atualizado pelo IPCA.