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Decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural. O benefício deve impactar 940 mil pequenos produtores e assentamentos da reforma agrária com descontos que podem chegar a 96%.
De acordo com as diretrizes presentes no Diário Oficial da União (DOU), além de programa de renegociação de dívidas, o programa também prevê facilitar o acesso a novos créditos. Atualmente, o passivo do público-alvo do programa é de R$ 19,5 milhões. A concessão de benefícios é liberada até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o Governo Federal, o Desenrola Rural tem por objetivo promover medidas que facilitem o acesso a novos financiamentos e facilitar a liquidação ou a renegociação das dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar.
Há ainda previsão de ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ainda conforme o Decreto assinado pelo presidente Lula, o benefício é direcionado às operações de crédito contratadas entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022. Entre as possibilidades de desconto do Desenrola Rural, destaque para a possibilidade renegociação de dívidas do Crédito Instalação, do Incra, contratadas entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2023, com prazo de adesão até o fim do ano.
Na modalidade Habitacional e Reforma habitacional, os descontos vão até 96%; seguido das modalidades Apoio inicial (90%); Fomento, fomento mulher, semiárido e florestal (80%); e Cacau e Recuperação ambiental (50%).
