O Governo do Ceará lançou o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp) que pretende reduzir 11% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) em 2025. A medida também irá gratificar os servidores ligados à Segurança do Estado no valor de R$ 2 mil por quadrimestre por meta batida, somando R$ 6 mil no ano. Ao todo, o investimento é de R$ 160 milhões.

O sistema é inserido dentro do programa “Ceará contra o Crime” e foi anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT) e pelo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, na manhã desta quinta-feira, 20, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.

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O planejamento, que busca reduzir a violência no Estado, era esperado, pelo menos, desde o anúncio prévio em julho do ano passado. A divulgação do detalhamento da metodologia de implantação, além das metas a serem atingidas dentro sistema, no entanto, dependerá da aprovação do Projeto de Lei (PL) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Com isso, a Segurança Pública do Ceará volta a ter um sistema de metas, o que havia sido adotado no Estado em 2014. No hoje extinto programa "Em Defesa da Vida", o Ceará tinha como meta mensal uma redução de 6% no número de homicídios. Se a marca fosse atingida, também havia pagamento em dinheiro para os agentes de segurança. As metas foram abandonadas em 2020, quando o valor que era pago passou a ser incorporado ao salário dos policiais, conforme o acordo firmado para encerrar o movimento paredista na Polícia Militar naquele ano.

Segundo o governador, as forças de Segurança terão objetivos específicos a atingir para reduzir a criminalidade no Estado. “Todas as forças de segurança pública terão metas a alcançar para reduzir o número de homicídios, número de furtos e roubos. Na medida em que nós alcançamos essas metas, o policial militar, civil, o perito forense, o membro do corpo de bombeiros, vão ter um reconhecimento financeiro", afirma.

O titular da SSPDS, Roberto Sá, informou que as metas serão divididas em indicadores em três níveis: Áreas Integradas de Segurança (AIS), região e Estado. No nível AIS, a meta a ser atingida será de 60%, nas regiões o percentual a ser batido será de 20% assim como os indicadores no Estado. Somando 100% das metas atingidas, o servidor de forma individual será beneficiado com valor de R$ 2 mil.

O sistema será acompanhado por um grupo de representantes vinculados à SSPDS, onde também estabelecerão as metas a serem atingidas. O cumprimento de indicadores serão impactados em ascensão profissional. Na PMCE e no CBMCE, o cumprimento das metas pode resultar em até 30 pontos para os militares lotados em unidades operacionais e de policiamento especializado. Já para os servidores lotados em serviços administrativos, o alcance das metas resultará em 16 pontos.