Uma mãe de Brejo Santo, na região do Cariri cearense, denuncia ter sido impedida de amamentar o filho de 3 meses durante uma prova de concurso público realizada no último domingo (16), apesar da legislação brasileira garantir esse direito às mães com filhos de até 6 meses. Pai e o bebê ficaram do lado de fora do local do exame durante as três horas em que a mãe da criança fez a prova.

Jessika Alves e Dyego Silva tiveram filho no dia 7 de dezembro de 2024. A criança nasceu prematura, com 7 meses e 2 semanas, e precisou ficar na UTI por um período.

Desde a alta hospitalar, os dois têm se dedicado à criação do menino, e decidiram realizar o concurso para servidor da prefeitura de Brejo Santo, organizado pela Comissão Executiva de Vestibular da Universidade Regional do Cariri (CEV/Urca).

Dyego concorreu a professor, e Jessika a técnica de enfermagem. Ele realizou a prova no domingo pela manhã, enquanto a prova dela foi marcada para a tarde de domingo. Os dois combinaram que Dyego seria o acompanhante dela – ele ficaria cuidando do bebê, em uma sala separada do local de prova, para caso ela precisasse amamentá-lo.

O edital do concurso de Brejo Santo prevê que candidatas lactantes em período de amamentação podem solicitar condição especial para realizar o concurso - isto é, elas podem levar um acompanhante adulto, que fica em uma sala diferente cuidando da criança.

A mãe, quando necessário, tem direito a sair da sala para amamentar o bebê, além de ter o tempo de prova estendido por causa disso. As condições previstas no edital foram estabelecidas pela lei 13.782, promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.

No entanto, ao chegar para fazer a prova, eles foram informados que pai e filho não poderiam ficar no prédio devido a um problema na documentação. Após conversar com o marido, Jessika decidiu fazer prova.

 A Universidade Regional do Cariri (Urca) afirmou que Jessika não completou o cadastro para solicitar o atendimento especializado, tendo enviado apenas a certidão de nascimento do bebê, mas nenhum dado de quem seria o acompanhante, e por isso a entrada deles não foi autorizada, conforme estabelecido pelo edital.

A família denuncia que durante o período em que pai e filho esperavam a mãe, eles ficaram na calçada, sob o sol e sem nenhum auxílio. Ela também disse que o estresse da situação acabou atrapalhando a realização da prova. Jessika fez um boletim de ocorrência pelo caso.