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O policial militar Ricardo Lucas Góes Jucá foi condenado nesta sexta-feira (28) a 13 anos e 9 meses de prisão por ter atirado e matado o adolescente Paulo Victor Oliveira, de 16 anos, que havia saído de casa para comprar pasta de dente. O crime aconteceu em julho de 2022, no bairro Mondubim, em Fortaleza.
Ricardo Lucas foi condenado pelo tribunal de júri em um julgamento realizado no Fórum Clóvis Beviláqua. A sessão começou na quinta-feira (27), precisou ser interrompida e continuou nesta sexta. O julgamento teve, ao todo, cerca 16 horas de duração.
A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) acusava Ricardo Lucas pelo crime de homicídio, na modalidade de dolo eventual - quando não há intenção, mas se assume o risco de matar -, e qualificado por uma dinâmica que gerou perigo à população, uma vez que ele atirou em via pública, próximo a várias pessoas.
O policial deve cumprir a pena de 13 anos e 9 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Além disso, ele deve pagar a quantia de R$ 13.500 para a família de Paulo Victor, a título de reparação por danos morais.
À TV Verdes Mares, os pais de Paulo Victor comemoraram a decisão do tribunal do júri. "Queria justiça, não era vingança", afirmou Francisco Valtair, pai do jovem.
"Que não aconteça mais com nenhum jovem de periferia. E se acontecer, que a Justiça seja feita. Acho que hoje eu vou poder até dormir, porque tem quase 3 anos que eu não durmo, acordado esperando meu filho voltar", disse Francisco.
Além da pena de prisão e da indenização, o policial também foi condenado a perder o cargo, de acordo com o defensor público Leandro Bessa, que auxiliou na acusação junto com o MPCE. Bessa destacou que, no julgamento, foi refutada a tese de legítima defesa, apresentada pelos advogados de Ricardo.
"Quase todas as testemunhas falaram que foi um só disparo escutado no local do fato. Essa arma [só] apareceu posteriormente. Foram elementos que certamente foram considerados pelos jurados para identificar essa situação que foi de homicídio, e não de legítima defesa", explicou o defensor.
Ricardo foi preso logo que o julgamento terminou. Porém, como este foi o julgamento em primeira instância, o policial ainda pode recorrer da condenação.
