O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado ao pagamento de multa de R$ 52 mil por ofensas contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). O caso aconteceu em 2024, quando ela assumiu a vaga no Senado Federal, por ser a segunda suplente do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Na ocasião, Ciro chegou a chamá-la de "cortesã", "assessora de assuntos de cama" e "organizadora de farras". 

A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A sentença de 1ª instância também determinou que Ciro se abstenha de repetir novas ofensas contra a petista, sob pena de multa de R$ 30 mil por episódio. 

No processo, a defesa de Ciro Gomes alegou que existiria "incompetência territorial do Juízo" e pediu que a ação fosse julgada pela Justiça cearense, o que foi negado. Ele afirma ainda que o alvo das críticas era Camilo Santana, "por indicar pessoa sem expressão política suficiente para ocupar o Senado", mas admite a utilização de termos "desafortunados".

A defesa alegou ainda que Ciro estava apenas exercendo o direito "de liberdade de manifestação e de crítica" e "que ele não pretendeu menosprezar ou discriminar a sra. Janaína Farias". 

A argumentação, no entanto, não foi aceita pela magistrada, que afirmou que as falas de Ciro Gomes contra Janaína Farias "extrapolaram os limites do razoável e do aceitável em uma sociedade democrática". 

"Em verdade, as falas expostas nas entrevistas qualificam a requerente com termos ofensivos e depreciativos, inclusive com conotação de gênero, comprometendo a sua imagem pública e pessoal, e, por conseguinte, afetando sua honra, dignidade e reputação", afirma a magistrada no documento.

"Com efeito, as falas sugerem o envolvimento da autora, que foi assessora de Camilo Santana antes de assumir a vaga de Senadora da República, em assuntos de natureza privada de Camilo Santana, como se ela tivesse envolvimento amoroso/sexual com Camilo ou organizasse eventos dessa natureza para ele, quando na função de assessora. Junto com isso, as ofensas desqualificam a competência da autora como profissional, não com palavras referentes à sua formação ou experiência profissional (o que poderia ter sido lícito, a depender do discurso), mas com adjetivos e colocações que aludem até mesmo à promoção da prostituição". Decisão da 1ª instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A decisão, contudo, considerou "excessivo" o valor pedido na ação movida por Janaína Farias, que era de R$ 300 mil. Com isso, foi fixada multa de R$ 13 mil por ofensa proferida, totalizando R$ 52 mil. Ainda cabe recurso da decisão. 

'Assessora de assuntos de cama'

As ofensas de Ciro Gomes contra Janaína Farias foram feitas quando ela assumiu a vaga no Senado Federal, em abril de 2024. Ela tomou posse devido à licença da primeira suplente, Augusta Brito (PT). Na época, ele questionou a competência de Farias para assumir a vaga. 

"Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya, que tinha uma longa história de políticas sociais, pioneira da política de creche? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República?", disse o ex-ministro, em evento de filiação de novas lideranças ao PDT. 

No mesmo mês, Ciro voltou a atacar Janaína Farias, chamando a então senadora de "cortesã", alegando que ela "é simplesmente a pessoa que organizava as farras do Camilo". 

"O que tenho a ver com a vida particular de Santana? Nada. E a vida particular dela? Nada. Agora, botar no Senado? A voz do Ceará no Senado, a mulher cearense representada no Senado por uma cortesã?", questionou.

Em resposta, Janaína Farias disse que o ataque era "covarde" e que a "trajetória de Ciro é marcada por atos de desrespeito e misoginia". "E, como sempre, usa as palavras mais agressivas e desrespeitosas contra uma mulher. Já acionei a Justiça, assim como o fez o Senado Federal. Que esse covarde, misógino, não trate as mulheres como um subproduto, como sempre fez", disse na época. 

A vice-governadora do Estado, Jade Romero (MDB), assim como a bancada feminina no Senado, também repudiaram as declarações. Primeira suplente na vaga de Janaína, Augusta Brito também defendeu a correligionária.

Em maio, a agora prefeita recebeu a primeira decisão favorável a ela. A juíza Patrícia Vasques Coelho, da 12ª Vara Cível de Brasília, determinou que Ciro Gomes "se abstenha de repetir e divulgar ofensas", sob multa de R$ 30 mil por cada reiteração. No mesmo mês, o Ministério Público Eleitoral denunciou Ciro Gomes por violência política de gênero contra a senadora Janaína Farias.