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O ex-bancário e comerciante Sérgio Brasil Rolim, condenado a 150 anos de prisão por envolvimento em uma série de assassinatos e estupros de mulheres no Ceará, ganhou direito à progressão de pena após passar 23 anos preso e poderá ir para o regime semiaberto, no qual o preso pode sair da prisão para estudar ou trabalhar durante o dia e deve voltar à cadeia para dormir.
Rolim é apontado como o principal mentor de uma organização conhecida como "Escritório do Crime", que agia na região do Cariri cearense. O grupo é acusado de ter matado pelo menos 7 mulheres entre maio de 2001 e março de 2002, em várias cidades da região, além de ter cometido diversos outros crimes. Em muitos casos, elas eram mutiladas e até queimadas.
Entre 2005 e 2008, Rolim foi condenado a 118 anos de prisão por homicídios e estupros. Em 2022, ele foi condenado a mais 32 anos de prisão por outros dois assassinatos, totalizando 150 anos e seis meses de cadeia. Ele cumpria a pena em regime fechado desde que foi preso, em maio de 2002.
Em 2024, o ex-bancário atingiu o tempo necessário para progressão de regime. À época, o Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contra a ida de Rolim para o semiaberto, mas mudou de posição com a realização do exame criminológico.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que o processo de progressão ainda depende da realização de "diligências".
"Sérgio Brasil Rolim alcançou tempo para progressão de regime desde 2024, sendo o benefício inicialmente indeferido com determinação de exame criminológico. Realizado o exame, com resultado favorável, o Ministério Público do Ceará se manifestou pela concessão da progressão de regime. O processo ainda aguarda cumprimento de diligências para reanálise do benefício legal", disse o tribunal.
A advogada de defesa de Sérgio Rolim, Daniela Mendes dos Santos, defende a progressão de regime do ex-bancário, apontando que ele está preso ininterruptamente desde 2002, ainda antes das primeiras condenações.
"Ele nunca saiu. Ele nunca teve o direito daquela 'saidinha' de Natal, de Dia das Mães. Nunca teve contato com o mundo externo desde a sua prisão", afirma a advogada. "O intuito da lei é o que? Ressocializar esse indivíduo e trazer ele de maneira gradual pro convívio social. E Sérgio se encontra nesse momento apto, inclusive perante laudos psicológicos avaliado pelo Estado do Ceará"
Agora, está sendo analisado o local onde Rolim deve cumprir o semiaberto. A Justiça estadual considera a possibilidade de transferi-lo para Fortaleza, onde há unidades prisionais apropriadas para o regime semiaberto, no qual o preso pode deixar a cadeia durante o dia.
Porém, a advogada Daniela Mendes dos Santos defende que ele cumpra o semiaberto no Cariri, onde está sua família, que poderia ajudá-lo em caso de problemas de saúde, por exemplo. Como na região do Cariri não há unidades prisionais aptas para o cumprimento do regime, Sérgio cumpriria o semiaberto com tornozeleira eletrônica, sendo obrigado a estar em casa de noite.
"Ele precisa do mínimo de suporte. Ele precisa do mínimo de pessoas ao seu redor. E as pessoas que dão suporte é a família. Quando eu tiro esse indivíduo do seu âmbito, do seu seio familiar, [...] e o afasto, colocando ele numa distância considerável, eu inviabilizo o cumprimento desse regime e causo um dano", disse a advogada.
