O processo eleitoral de Santa Quitéria volta a ser discutido nesta terça-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral, em sessão às 9h. Na pauta, o recurso impetrado pelo prefeito José Braga Barrozo, requerendo a anulação da sentença que cassou o seu mandato em primeira instância no mês de maio.

Antes deste recurso chegar ao TRE, a defesa de Braguinha ingressou, ainda na 54ª Zona, com embargos de declaração questionando 22 pontos e alegando nulidades, necessidades e contradições na AIJE, o que foi negado o provimento pelo juiz Magno Gomes de Oliveira.

MP Eleitoral quer manutenção da cassação

Na sexta passada (27), o procurador regional eleitoral, Samuel Arruda, se manifestou por meio de parecer, para que a sentença seja mantida e o recurso não seja provido, justificando que as provas possuem densidade suficiente e que os “fatos comprovados são suficientemente graves para ensejar sanções eleitorais”.

O documento possui 21 páginas e nele, Arruda pontua que “há demonstração de gravidade suficiente a atrair as severas sanções eleitorais” de abuso de poder político e econômico, e que representam violação grave no equilíbrio do pleito.

O outro processo, criminal, mas com as mesmas características

Paralelo a AIJE, também está no tribunal a ação penal, que no começo de junho, tornou mais duas pessoas réus e segue tramitando com oitivas e análises de provas.

Além da cassação dos diplomas, a Justiça Eleitoral local decretou a inelegibilidade do prefeito e vice por oito anos, estendendo também a Kylvia Maria de Lima Oliveira, Francisco Leandro Farias de Mesquita e Francisco Edneudo de Lima Ferreira.