O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. Caberá o Legislativo manter ou derrubar o veto presidencial.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16) e está em sintonia com o sentimento da maioria da população brasileira, que, segundo pesquisas de opinião, rejeita qualquer ampliação no número de parlamentares.

Para o Palácio do Planalto, o veto atende a um princípio de responsabilidade fiscal e política. A proposta, aprovada na Câmara e no Senado, visava redistribuir as vagas entre os estados com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022.

O Ceará, pelo projeto aprovado, ganharia uma vaga a mais na bancada federal. No entanto, a ampliação da representatividade viria acompanhada do aumento dos gastos públicos, o que gerou forte reação negativa entre eleitores e especialistas em contas públicas.

O presidente Lula avaliou que, mesmo com base técnica, o momento político e econômico não comporta a expansão da Câmara dos Deputados. A decisão de vetar o projeto fortalece a imagem do governo junto a setores que exigem austeridade e respeito ao uso do dinheiro público.