O ministro do Turismo Celso Sabino (União Brasil) publicou na última terça-feira uma portaria com novas regras de check-in e check-out de hotéis. A fiscalização cabe ao Ministério do Turismo.

O texto define que o preço da diária deve corresponder a 24 horas. No entanto, até 3 horas deste período podem ser dedicadas à "arrumação, higiene e limpeza da unidade habitacional". O estabelecimento também pode adotar tarifas diferenciadas caso seja necessário para o "uso extraordinário" do quarto, como situações de entrada antecipada ou saída postergada.

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As condições, no entanto, devem ser avisadas antecipadamente aos hóspedes. Isso também deve ser feito com os horários adotados de entrada e saída e o tempo estimado para limpeza e organização do aposento.

"Os meios de hospedagem, as agência de turismo e as plataformas digitais que terceirizarem o serviço, ficam obrigados a informar ao hóspede, no mínimo, os horários adotados de sua entrada e de sua saída e o tempo estimado para limpeza e organização da unidade habitacional", destacou o Ministério do Turismo, em nota.

Durante a estadia, o estabelecimento deve oferecer serviços de limpeza "em frequência e horários compatíveis com a natureza do estabelecimento". Os requisitos mínimos incluem a higienização completa do quarto, a troca da roupa de cama e a troca das toalhas.

Outra novidade recentemente anunciada pelo Ministério do Turismo é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. Segundo o governo, a medida traz vantagens para os hóspedes ao permitir a realização do check-in antecipado de forma digital. Já para os hotéis, diminui gastos com papel e aumenta a agilidade do atendimento.