O ministro do Turismo Celso Sabino (União Brasil) publicou na última terça-feira uma portaria com novas regras de check-in e check-out de hotéis. A fiscalização cabe ao Ministério do Turismo.

O texto define que o preço da diária deve corresponder a 24 horas. No entanto, até 3 horas deste período podem ser dedicadas à "arrumação, higiene e limpeza da unidade habitacional". O estabelecimento também pode adotar tarifas diferenciadas caso seja necessário para o "uso extraordinário" do quarto, como situações de entrada antecipada ou saída postergada.

As condições, no entanto, devem ser avisadas antecipadamente aos hóspedes. Isso também deve ser feito com os horários adotados de entrada e saída e o tempo estimado para limpeza e organização do aposento.

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"Os meios de hospedagem, as agência de turismo e as plataformas digitais que terceirizarem o serviço, ficam obrigados a informar ao hóspede, no mínimo, os horários adotados de sua entrada e de sua saída e o tempo estimado para limpeza e organização da unidade habitacional", destacou o Ministério do Turismo, em nota.

Durante a estadia, o estabelecimento deve oferecer serviços de limpeza "em frequência e horários compatíveis com a natureza do estabelecimento". Os requisitos mínimos incluem a higienização completa do quarto, a troca da roupa de cama e a troca das toalhas.

Outra novidade recentemente anunciada pelo Ministério do Turismo é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. Segundo o governo, a medida traz vantagens para os hóspedes ao permitir a realização do check-in antecipado de forma digital. Já para os hotéis, diminui gastos com papel e aumenta a agilidade do atendimento.