Uma operação conjunta deflagrada nesta quinta-feira (25) mostrou que a atuação de grupos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) que agiam em postos de gasolinada região não se se restringia ao setor. Segundo informações da Receita Federal, por meio de pessoas relacionadas, o principal alvo desta ação também operava lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.

Durante as fiscalizações, foram identificados 21 CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ligados a 98 motéis relacionados a uma mesma franquia, todos em nome de alvos da operação. Embora operacionais, essas empresas apresentavam indícios de lavagem de dinheiro.

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Entre 2020 e 2024, movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, mas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais. No mesmo período, recolheram R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% da sua movimentação financeira no mesmo período) e distribuíram R$ 88 milhões em lucros e dividendos.

Mais de 60 motéis também foram identificados, a maioria em nome de “laranjas”, com movimentação de R$ 450 milhões entre 2020 e 2024. Esses estabelecimentos contribuíram para o aumento patrimonial dos sócios, com distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos.

Um dos motéis chegou a distribuir 64% da receita bruta declarada. Restaurantes localizados nos motéis, com CNPJs próprios, também integravam o esquema - um deles distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.

Um dos CNPJs adquiriu um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021; outro comprou um imóvel de R$ 5 milhões em 2023.As investigações revelaram ainda o uso de SCPs (Sociedade em Conta de Participação) para construção de empreendimentos imobiliários, especialmente prédios residenciais em Santos, durante a década de 2010.

A SCP é uma associação contratual não personalizada, onde um sócio ostensivo (que atua publicamente) se une a um ou mais sócios participantes (investidores ocultos) para a realização de um ou mais negócios específicos, visando partilhar lucros ou perdas. Como os sócios ocultos dessas sociedades são mantidos em sigilo, não é possível determinar quantas continuam em poder dos alvos.

A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos - sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados.