O fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve provocar mudanças no Ceará — e, segundo o setor, não será uma redução de custos.

Embora o Ministério dos Transportes argumente que o novo modelo torna o processo mais barato e flexível, o Sindicato das Autoescolas do Ceará (SindCFC's) acredita que os preços por aula avulsa irão aumentar.

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Hoje, o valor para tirar a CNH categoria AB varia entre R$ 1.550 e R$ 2.859, dependendo da região, conforme a entidade. O custo elevado sempre foi uma das principais queixas de quem tenta dirigir pela primeira vez.

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada nessa segunda-feira, 1º de dezembro, prometia justamente aliviar esse peso no bolso, mas, para o presidente do Sindicato das Autoescolas, Eliardo Martins, mesmo com a possibilidade de aulas livres e instrutores autônomos, o processo não ficará mais barato.

Ele explica que, atualmente, uma aula prática dentro de um pacote custa entre R$ 38,40 e R$ 42. Com a contratação avulsa, acredita que o valor pode subir para a partir de R$ 100 por aula.

“O cidadão está criando uma falsa expectativa de que esse valor vai reduzir. Não falaram em taxas estaduais, clínica e outras obrigações que não foram criadas pelas autoescolas. Nós apenas cumprimos a resolução”, sustenta.

O presidente também avalia que a medida deve gerar impacto direto tanto para os candidatos quanto para as empresas.

Ele afirma que a categoria vive “uma destruição devastadora” provocada pela nova resolução.

Segundo ele, o fim da obrigatoriedade pode resultar em até 5 mil empregos diretos perdidos no Ceará.

“O trabalhador deixa de receber sua cesta básica, vale-refeição, vale-transporte, biênio, produtividade e outros benefícios”, critica.

Ele reforça que a área é regida há quase 20 anos por convenções coletivas, e que a desregulamentação ameaça a estrutura trabalhista.

Ele também questiona a segurança do modelo. “Nada é mais seguro do que aprender em uma autoescola, com duplo comando e sinalização. O instrutor autônomo não terá isso”, argumenta

Além disso, o presidente avalia que o tempo mínimo de aulas proposto é insuficiente.

“Em duas horas-aula não há condição de formar um candidato até o exame prático. É um desafio muito grande o que virá pela frente”, completa.

O que muda com o fim da obrigatoriedade

Com a nova norma, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, as autoescolas deixam de ser obrigatórias.

A mudança mais sentida será a redução da carga mínima de aulas práticas: cai de 20 horas para apenas duas.

Já as teóricas, antes realizadas presencialmente e com carga horária fixa, passam a ser oferecidas gratuitamente e online pelo Ministério dos Transportes, sem exigência de horário mínimo

O candidato ainda precisará ser aprovado nos exames teórico e prático do Detran-CE, além de cumprir etapas presenciais obrigatórias como biometria, exame médico e provas oficiais — mas todo o percurso de preparação poderá ser feito sem passar por uma autoescola.

Além das aulas teóricas gratuitas, o candidato poderá contratar instrutores autônomos — profissionais credenciados que passam a ter permissão para dar aulas práticas de forma independente e cobrar valores menores que os praticados pelo mercado tradicional.

Outra mudança que pode pesar no bolso é a possibilidade de usar o próprio carro durante o treinamento, desde que o veículo esteja de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.